Assentamento Florestan Fernandes, em Presidente Bernardes, é o primeiro que terá todas as áreas ambientais reflorestadas pelo Governo do Estado
Em 28 de outubro, o governador Geraldo Alckmin visitou o assentamento Florestan Fernandes, em Presidente Bernardes, para acompanhar o trabalho de recuperação de toda a Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal do local. Esse é o primeiro assentamento estadual que terá todas as áreas ambientais reflorestadas pelo Governo de São Paulo. A ação integra o Programa Nascentes, que visa à restauração de matas ciliares e à proteção de cursos d’água com investimentos públicos e privados. “O assentamento Florestan Fernandes vai ser um modelo de preservação ambiental, sem custo para os assentados. Por meio do Programa Nascentes, nossa meta é plantar 6,5 milhões de árvores nativas. Já plantamos 2 milhões, percorremos um terço da caminhada”, afirmou o governador.
Será gasto R$ 1 milhão para recuperar as áreas no Florestan Fernandes, ao todo 66,80 hectares. Em novembro de 2015, foram plantadas 1.500 mudas em quase um hectare do assentamento. A previsão é de que todo o trabalho, entre a implantação e a manutenção, seja concluído em cinco anos. “Temos mais 110 mil mudas para plantar, um desafio grande, mas nós vamos fazer. A ação ajuda na produção e contribui para gerar renda às famílias”, apontou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
A recomposição ecológica contou com a parceria de três empresas. Uma delas cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e as outras duas atendem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) firmados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “O investimento das empresas trará benefícios diretos ao município, pois contribuirá para que a cidade atinja as metas do Programa Município Verde Azul, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Assim, poderá se candidatar para receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Este é o primeiro assentamento que estará dento dos moldes do Código Florestal”, explicou o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Antônio Velloso Carneiro.
O Itesp atende 137 assentamentos onde vivem quase 7 mil famílias em 147,7 mil hectares. Segundo o diretor executivo da instituição, Marco Pilla, o passivo ambiental das áreas foi transferido ao Estado quando da imissão de posse e recebimento dos imóveis para implantação dos assentamentos, de acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016. Atualmente, ele é de 12 mil hectares.
Desde 2011, o Itesp investiu mais de R$ 3 milhões no plantio de 291.770 mudas em 140 hectares de áreas de APP e de RL em 40 assentamentos de 17 cidades paulistas. O recurso também foi direcionamento para a construção de cercas para preservar essas áreas, implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), etc. Além disso, por meio de parcerias com o Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça, empresas, prefeituras, ONGs serão investidos quase R$ 12 milhões no plantio de 1,2 milhão de mudas em 820 hectares de áreas de APP e de Reserva Legal em 21 assentamentos de 12 municípios. O MP-SP e a Cetesb acompanham os trabalhos.
PPAIS Leite
Durante o evento no assentamento Florestan Fernandes, o governador falou sobre o PPAIS Leite, um subprograma do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). “Nós estamos estudando a compra do leite diretamente dos assentados, o que contribuirá para melhorar a renda e evitar intermediários.”
O PPAIS Leite possibilitará aos agricultores familiares venderem o alimento a penitenciárias, escolas, universidades e hospitais administrados pelo Governo do Estado. O decreto, que cria o PPAIS Leite está sob análise no Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: ITESP